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Port. SAT - MS 1.569/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.569 de 20.01.2004

DOE-MS: 21.01.2004

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: FEIJÃO.

00306 FEIJÃO

FEIJÃO CARIOQUINHA

14782 Feijão carioquinha kg 1,10

00313 Feijão carioquinha sc 60 kg 66,00

FEIJÃO PRETO

15121 Feijão preto kg 1,10

00349 Feijão preto sc 60 kg 66,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 22 de janeiro de 2004.

Campo Grande, 20 de janeiro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

Obs.: Este texto não subsituiu o publicado no Diário ( continua ... )

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