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Circ. SECEX 3/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 3 de 28.01.2004

D.O.U.: 30.01.2004

(Torna público pedidos de importação de bens como menciona.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCMDESCRIÇÂO
8445.30.10Retorcedeira fantasia de fuso oco, com duplo estágio, marca PAFA, modelo LEGAFIL S (versão 100 EL), de 104 fusos (posições), acionamento mecânico, anel diam. 115mm, escartamento de 150mm, tubete de 450mm, fusos (tubete) e fuso oco (carretéis), alimentação através de fios ou filamentos enrolados em carretéis ou tubete.
8445.30.10Retorcedeira fantasia de fuso oco, com duplo estágio, marca LEZZENI, modelo TF-DS, de 240 fusos, acionamento eletrônico, anel de diam. 90mm, escartamento de 120mm, tubete de 450mm, fusos (tubete) e fuso ( continua ... )

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