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IN DNRC 98/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 98 de 23.12.2003

D.O.U.: 09.01.2004

Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.


 
Instrução Normativa revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 10 de 05.12.2013, com vigência a partir de 05.04.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar, simplificar e uniformizar os procedimentos relativos ao registro de sociedade limitada, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, em anexo, de observância pelas Juntas Comerciais na prática de atos de registro nele regulados.

Art. 2º As Juntas Comerciais adaptarão seus instrumentos de orientação aos clientes às normas ora aprovadas.

Art. 3º Esta Instrução Normativa vigora a partir da data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa nº 44, de 25 de agosto de 1994.

GETÚLIO VALVERDE DE LACERDA

Anexo: Manual de Atos de Registro de Sociedade ( continua ... )

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