x
x
x
IN DNRC 97/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 97 de 23.12.2003

D.O.U.: 09.01.2004

Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.


 
Instrução Normativa revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 10 de 05.12.2013, com vigência a partir de 05.04.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar, simplificar e uniformizar os procedimentos relativos ao registro de empresário, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Atos de Registro de Empresário, em anexo, de observância pelas Juntas Comerciais na prática de atos de registro nele regulados.

Art. 2º As Juntas Comerciais adaptarão seus instrumentos de orientação aos clientes às normas ora aprovadas.

Art. 3º Esta Instrução Normativa vigora a partir da data da sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Instruções Normativas nºs 42 e 43, respectivamente de 3 de novembro de 1993 e 25 de agosto de 1994.

GETÚLIO VALVERDE DE LACERDA

Anexo: Manual de Atos de Registro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?