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Circ. SUSEP 246/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 246 de 19.01.2004

D.O.U.: 20.01.2004

Obs.: Ret. DOU 04.02.2004

Aprova a tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim da SUSEP e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do artigo 36, alínea "j", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o inciso I do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP nº 90, de 8 de janeiro de 2004 e considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.005457/97-02, resolve:

Art. 1º Aprovar a tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim da SUSEP, na forma do anexo desta Circular, considerando ser um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação de documentos produzidos e recebidos pelas unidades organizacionais, no desempenho de suas funções administrativas.

Art. 2º A tabela de temporalidade obedecerá a seguinte configuração:

I - O campo "assunto", cujos códigos de classificação constituem o referencial para o arquivamento dos documentos por unidade organizacional, fica assim definido:

Classes 000 a 099(...)Administração Geral

Classes 100 a 199(...)Procuradoria Geral Federal

Classes 200 a 299(...)Departamento de Fiscalização

Classes 300 a 399(...)Departamento Técnico-Atuarial

Classes 400 a 499(...)Departamento de Controle Econômico

Classes 500 a 799(...)Outras Atividades-fim

Classes 800 a 999(...)Assuntos Diversos

II - O campo "prazo de guarda" refere-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária;

III - O prazo estabelecido para "fase corrente" corresponde ao período em que o documento é freqüentemente consultado, o que exige sua permanência junto às unidades organizacionais;

IV - A "fase ( continua ... )

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