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Port. SAT - MS 1.568/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.568 de 15.01.2004

DOE-MS: 16.01.2004

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: MILHO.

00454 MILHO

(Portaria SAT nº1568/04 substitui 1556/03,a partir de: 16/01/04)

Milho (Op.Interna)

06205 Milho debulhado kg 0,23

00466 Milho debulhado sc 60 kg 13,80

00478 Milho em espiga carro 138,00

Milho (Op.Interestadual)

53218 Milho debulhado kg 0,29

53224 Milho debulhado sc 60 kg 17,40

53231 Milho em espiga carro 174,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 16 de janeiro de 2004.

Campo Grande, 15 de janeiro de 2004.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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