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Res. CNSP (SUSEP) 106/04 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 106 de 16.01.2004

D.O.U.: 19.01.2004

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 98/2002, que estabelece critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 18 da Resolução nº 226 de 06.12.2010.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada nesta data, com base no inciso III do artigo 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e nos arts. 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 3.034, de 29 de outubro de 2002, e alterações posteriores, bem como considerando o que consta no processo CNSP nº 4, de 2001 - na origem processo SUSEP nº 10.005047/01-31, de 28 de agosto de 2001, resolveu:

Art. 1º Alterar o item II, do art. 7º do capítulo IV da Resolução CNSP nº 98, de 30 de setembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art.7(...)

II - aplicar em quotas de fundos de investimento, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;"(NR)

Art. 2º Alterar o item II, do parágrafo único do art. 12 do capítulo V das Disposições Gerais da Resolução CNSP nº 98, de 30 de setembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:

( continua ... )

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