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Res. CMN/BACEN 3.162/04 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.162 de 15.01.2004

D.O.U.: 19.01.2004

Revoga regulamentação sobre a utilização de recursos da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de Crédito, destinados à cobertura e ao financiamento de despesas com a formação e a manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 7º da Resolução nº 3.208 de 24.06.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 14 de janeiro de 2004, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, incisos VI e XVII, da referida lei, e 31 da Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º Revogar as Resoluções 2.641, de 25 de agosto de 1999, e 2.656, de 6 de outubro de 1999, que regulamentam a utilização de recursos da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de Crédito, destinados à cobertura e ao financiamento de despesas com a formação e a manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS ( continua ... )

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