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Port. Ger. Rec. Est. - MA 560/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 560 de 30.12.2003

DOE-MA: 06.01.2004

(Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS).


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência o produto indicado abaixo:

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Mar Doce Garrafa PP 1.500 ml 0,65
Água Mineral Mar Doce Garrafa PP 500 ml 0,50
Água Mineral Mar Doce Garrafa PP 300 ml 0,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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