x
x
x
Com. Sec. Rec. Est. - MG 2/04 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 2 de 13.01.2004

DOE-MG: 15.01.2004

(Prorroga os efeitos da tabela de preços sugeridos em operações com refrigerantes, Comunicado Nº 31/2003.)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES, que a tabela de preços sugeridos publicada no Minas Gerais de 28/11/2003 (Comunicado Nº 31/2003) terá seus efeitos prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2004.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2004.

René de Oliveira e Souza Júnior

Subsecretário da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?