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Port. Sec. Faz. - DF 10/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 10 de 13.01.2004

DO-DF: 14.01.2004

(Introduz alteração na Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a fixação de preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º A coluna referente aos produtos da MARCA MINALBA do Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"MARCA: MINALBA 200ml copo - sem Gás: R$ 0,35; 300ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,85 com Gás: R$ 0,85; 330ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,67 com Gás: R$ 0,69; 500ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,62 com Gás: R$ 0,97; 600ml Descartável Plástico - com Gás: R$ 0,91; 1000ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 1,19 com Gás: R$ 1,37; 1500ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 1,13 com Gás: R$ 1,39; 2000ml Descartável Plástico - com Gás: R$ 1,46; 5000ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 3,35 com Gás: R$ 3,35." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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