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Circ. SECEX 1/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 12.01.2004

D.O.U.: 13.01.2004

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8419.81.90Máquina para café profissional produz até 6 (seis) xícaras de café expresso simultâneas, água quente para chá, vapor para aquecimento de líquidos, com acionamento eletrônico e controle volumétrico da água, modelo 3000.
8419.89.30Máquina torrefadora de café, com torno semi-automático, capacidade máxima de 250 kg, cilindro giratório.
8420.10.90Laminador automático para aplicação de filme foto-sensível em ( continua ... )

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