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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.218/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.218 de 08.01.2004

D.O.U.: 12.01.2004

Altera disposições relativas aos requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como ao exercício de cargos em órgãos estatutários de referidas instituições.


 

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de janeiro de 2004, com base nos arts. 10 da Resolução 2.874, de 26 de julho de 2001, 3º da Resolução 3.040 e 12 da Resolução 3.041, ambas de 28 de novembro de 2002, decidiu:

Art. 1º Alterar os arts. 1º e e o Anexo II à Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Estabelecer que os processos de homologação de nomes de eleitos ou nomeados para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, devem ser instruídos mediante solicitação acompanhada da seguinte documentação, conforme o caso, sem prejuízo das demais exigências previstas na Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Resolução 3.141, de 27 de novembro de 2003:

(...)

II - duas vias originais da ata da assembléia geral ou da reunião de conselho de ( continua ... )

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