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Port. Ger. Rec. Est. - MA 543/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 543 de 17.12.2003

D.O.U.: 30.12.2003

Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de tributação do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0543 - GABIN DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelo artigo 2º da Portaria nº 82 de 17.03.2010.

PREÇOS DE REFERÊNCIA PARA TRIBUTAÇÃO

DEMONSTRATIVO DOS GRUPOS

GRUPO 01 AGRICULTURA

GRUPO 02 BEBIDA

GRUPO 03 CERÂMICA

GRUPO 04 EXTRATIVISMO MINERAL

GRUPO 05 FRUTOS DO MAR E RIO

GRUPO 06 HORTIFRUTIGRANJEIRO

GRUPO 07 LATICÍNIO

GRUPO 08 MADEIRA

GRUPO 09 PECUÁRIA

GRUPO 10 SUCATA E VASILHAME

GRUPO 11 TRANSPORTE

UNIDADES DE MEDIDAS

SÍMBOLO MEDIDA

@ Arroba
cb Cabeça
cx Caixa
dz Dúzia
fd Fardo
( continua ... )

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