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IN DRP - RS 1/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 05.01.2004

DOE-RS: 07.01.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 ( DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 77/03 (DOU 15/10/03):

a) ficam acrescentadas as seguintes empresas à tabela do item1.1 do Capítulo XXI do Título I, observada a ordem alfabética, com a seguinte redação:

"

TELEPISA Celular S/A

TELECEARÁ Celular S/A

TELERN Celular S/A

TELPA Celular S/A

TELPE Celular S/A

TELASA Celular S/A

TIM SUL S/A

MAXITEL S/A

TIM CELULAR S/A

"

b) ficam excluídas as seguintes empresas da tabela do item 1.1 do Capítulo XXI do Título I:

"

CTMR Celular S/A

TIM Celular Centro Sul S/A

"

2. Com fundamento no Ajuste SINIEF 7/03 (DOU 16/10/03):

a) o item 1.1 do Capítulo XXXI do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 - Com base no Ajuste SINIEF 5/01, ficam as empresas a seguir relacionadas, doravante denominadas empresas aéreas, na prestação de serviço de transporte aeroviário intermunicipal e interestadual, regular, de passageiros, em substituição à emissão do Bilhete de Passagem e da Nota de Bagagem, nos termos do RICMS, Livro II, arts. 115 a 117, autorizadas a adotar os procedimentos previstos neste ( continua ... )

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