x
x
x
AD CONFAZ 1/04 - AD - Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 05.01.2004

D.O.U.: 06.01.2004



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:

que foram ratificados os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03. celebrados na 112ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada dia 12 de dezembro de 2003, publicados no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2003.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Obs.: Clique no link para acessar os Convênios ratificados: Convênio ICMS nº 105/03 - Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?