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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 1/04 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 1 de 05.01.2004

DOE-SP: 06.01.2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD


A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO199619971998199920002001200220032004
JANEIRO1,31111,19111,07110,93930,71630,55630,39290,21190,0100
FEVEREIRO1,30111,18111,06110,91550,7018( continua ... )

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