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IN DRP - RS 65/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 65 de 30.12.2003

DOE-RS: 02.01.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIV do Título I:

a) fica revogado o subitem 1.1.2 e é dada nova redação à alínea "b" do item 1.1, conforme segue:

"b) GL modelo B (Anexo F-2), em se tratando de estabelecimento enquadrado na categoria geral. EPP ou ME e, conforme o caso, seus Anexos 01, 02 e 04 (respectivamente, Anexos F-3, F-4 e F-6)."

b) fica revogado o item 7.6 e é dada nova redação às alíneas "a" e "b" do subitem 7.3.1.8, conforme segue:

"a) campos 25, 26 e 28, na quantidade de Anexos 01,02 e 04 utilizados (Anexos F-3, F-4 e F-6, respectivamente);

b) campo 29: soma das quantidades de anexos indicadas nos campos 25, 26 e 28."

2. Fica revogado o Anexo F-5.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antônio Bins

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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