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Port. Sec. Faz. - DF 779/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 779 de 30.12.2003

DO-DF: 31.12.2003

Altera o Anexo II da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS, referente às operações internas subseqüentes com os produtos que menciona e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, fica alterado na forma a seguir:

"ANEXO II DA PORTARIA Nº 314, DE 24 DE MAIO DE 2002 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA PREÇO areia lavada, metro cúbico, R$ 53,57; areia saibrosa, metro cúbico, R$ 28,63; brita nº 0 (pedrisco), metro cúbico, R$ 37,10; brita nº 1, metro cúbico, R$ 37,91; cal hidratada, saco 20 kg, R$ 4,69; saibro, metro cúbico, R$ 29,54; telha colonial vermelha, milheiro, R$ 371,88, telha plan, milheiro, R$ 303,62; telha portuguesa, milheiro, R$ 507,23; tijolo 8 furos, milheiro, R$ 239,58, tijolo maciço prensado, milheiro, R$ 124,67".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2004.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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