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IN DRP - RS 63/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 63 de 22.12.2003

DOE-RS: 29.12.2003

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC CENTRALDOU VALOR
"jan/mar 0411.64805/12/0319,66"

2. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2004, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

  RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL  
MÊSTJLP 5% AO MÊSTJLP 5% AO ANODATA
"jan0,8333103.16017/12/03"
fev0,8333   
mar0,8333   

3. Esta Instrução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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