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Port. CAT 114/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 114 de 24.12.2003

DOE-SP: 25.12.2003

(Torna sem efeito a Portaria CAT-113 de 23-12-2003, que dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15).


O Coordenador da Administração Tributária, considerando a publicação indevida da Portaria CAT-113, de 23-12-2003 expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica sem efeito a @Portaria CAT-113, de 23-12-2003, cujo conteúdo já foi objeto da Portaria CAT-82, de 16-9-2003.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a ( continua ... )

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