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Res. CFC 989/03 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 989 de 11.12.2003

D.O.U.: 23.12.2003

Aprova a NBC P 5 Norma sobre Exame de Qualificação Técnica.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 1.002 de 23.07.2004.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil e estabelecem regras sobre procedimentos técnicos a serem observados na realização de trabalhos;

CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da auditoria independente exigem atualização e aprimoramento técnico e ético, para manter-se e ampliar-se à capacitação para feitura de trabalhos com alto nível qualitativo;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999;

CONSIDERANDO que a atribuição para se alcançar adequado desempenho deve ser empreendida pelo Conselho Federal de Contabilidade em regime de franca cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), conforme disposto na Instrução CVM nº. 308, de 14 de maio de 1999; resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC P 5 Norma sobre Exame de Qualificação Técnica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.

ALCEDINO GOMES BARBOSA

Presidente do Conselho

Ata CFC nº 851 Procs CFC nºs 40, 42 e 49/02

ANEXO

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC P 5 - NORMA SOBRE EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1. CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1.1.O Exame de Qualificação Técnica tem por objetivo aferir a obtenção de conhecimentos, competência técnico-profissional e qualidade, bem como o desenvolvimento de programa de ( continua ... )

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