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Res. SER - RJ 60/03 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 60 de 18.12.2003

DOE-RJ: 19.12.2003

Fixa o valor da UFIR - RJ para o exercício de 2004.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO: - o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal da Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2004, será de R$ 1,4924 (um real, quatro mil novecentos e vinte e quatro décimos de milésimos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2004.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2003

MÁRIO TINOCO DA SILVA

Secretário de Estado da Receita

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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