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Res. CMN/BACEN 3.156/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.156 de 17.12.2003

D.O.U.: 18.12.2003

Altera a Resolução 3.110, de 2003, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 23 da Resolução nº 3.954 de 24.02.2011.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2003, com base nos arts. 3º, inciso V, , incisos VI e VIII, 17 e 18, § 1º, da referida lei e 14 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965,

RESOLVEU:

Art. 1º Alterar os arts. 1º a 5º da Resolução 3.110, de 31 de julho de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar e consolidar, nos termos desta resolução, as normas que dispõem sobre a contratação, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para o desempenho das funções de correspondente no País, com vistas à prestação dos seguintes serviços:

(...)" (NR)

"Art. 2º É vedada às instituições referidas no art. 1º a contratação, para a prestação dos serviços mencionados nos incisos I e II daquele artigo, de empresas cuja atividade principal ou única seja a prestação de serviços de ( continua ... )

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