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IN SIAT - BA 57/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 57 de 17.12.2003

DOE-BA: 18.12.2003

(Dispõe sobre cálculo do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS  
99.18 - Cravo-da-Índiakg2,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 5 (cinco) dias após a sua publicação.

Salvador, 17 de dezembro de 2003

Eudaldo Almeida de Jesus

Superintendente de Administração ( continua ... )

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