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C-Circ. BACEN 3.111/03 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.111 de 11.12.2003

D.O.U.: 15.12.2003

Estabelece procedimentos a serem observados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta Circular nº 3.173 de 28.02.2005.

Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, comunicamos que o banco sacado pode emitir Comunicação de Devolução - CD, no âmbito de um Sistema Integrado Regional de Compensação - SIRC, da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, para antecipar os dados dos cheques devolvidos ao banco acolhedor do depósito, nas situações de inoperância de transporte do roteiro da agência sacada, devidamente comunicada pelo Executante, e no caso de documentos devolvidos, não encaminhados à centralizadora pela agência sacada no prazo normal de devolução, observado que:

I - o banco emissor da CD deve entregar o documento físico ao banco destinatário até a sessão noturna de devolução do primeiro dia útil subseqüente à emissão da CD, ou do dia útil seguinte ao da regularização da inoperância; e

II - os participantes devem observar, também para esses casos, os demais procedimentos relativos à emissão de CD.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO CARDOSO MACIEL

Chefe de Unidade ( continua ... )

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