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C-Circ. BACEN 3.109/03 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.109 de 11.12.2003

D.O.U.: 15.12.2003

Estabelece procedimentos a serem observados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.411 de 26.08.2009.

Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, comunicamos que fica alterada a redação do Manual de Normas e Instruções do Banco Central do Brasil (MNI) 3-6-9, na forma do anexo.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a Carta-Circular 2.887, de 17 de dezembro de 1999.

As tabelas de prazos dos cheques compensáveis encontram-se à disposição nas centrais de atendimento do Banco Central do Brasil e no endereço www.bcb.gov.br, opção serviços ao cidadão, na internet

LUIZ FERNANDO CARDOSO MACIEL

Chefe de Unidade Substituo

ANEXO

TÍTULO: REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 3

CAPÍTULO: Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - 6

SEÇÃO: Bloqueio dos Valores Depositados em Cheques -9

1 - O prazo de bloqueio dos valores depositados em cheques compensáveis por meio da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis Compe, não pode ser superior a: (Cta-Circ 3109 1)

a) Sistema Local: um dia útil; (Cta-Circ 3109 1)

b) Sistemas Integrados Regionais de Compensação (SIRC): (CtaCirc 3109 1)

I - um dia útil para os cheques de valor superior ao valor-limite estipulado para a troca nas sessões específicas; (Cta-Circ 3109 1)

II - dois dias úteis para os cheques de valor até o valor-limite estipulado para a troca nas sessões específicas. (Cta-Circ 3109 1)

c) Sistema Nacional de Compensação: (Cta-Circ 3109 1)

I - três dias úteis, quaisquer que sejam as praças envolvidas, desde que uma delas, sacada ou de acolhimento do depósito, seja integrada ao SIRC de São Paulo; (Cta-Circ 3109 1)

II - quatro dias úteis, quaisquer que sejam as praças envolvidas, desde que nenhuma delas, sacada ou de acolhimento do depósito, seja integrada ao ( continua ... )

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