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Com. CAT 79/03 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 79 de 09.12.2003

DOE-SP: 10.12.2003

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários nos dias 24, 26, 31-12-2003 e 2-1-2004


O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21-12-2001 e o artigo 3º da Resolução SF-31, de 16-8-2001, deverá ser efetuado:

1. nos dias 24 e 31-12-2003, no período das 8 às 10 horas;

2. nos dias 26-12-2003 e 2-1-2004, no horário ( continua ... )

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