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Port. CAT 27/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 27 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 87 de 01.10.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando:

a alteração de endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Guaíra, o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda / Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cajuru, Colina, Cravinhos, Cristais Paulista, Guará, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nuporanga, Santa Rosa do Viterbo, Serra Azul, Taiaçu, Terra Roxa e Viradouro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
AraminaRua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324SF-77-9004563/200221/02/200218
( continua ... )

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