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Port. Sec. Faz. - DF 736/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 736 de 03.12.2003

DO-DF: 08.12.2003

Altera o Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.


O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no item 4 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, fica alterado na forma desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 599, 9 DE SETEMBRO DE 2003

(Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - Operações Internas)

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF E CUSTO INDUSTRIAL

(valores em reais por quilograma)

ITEM; DISCRIMINAÇÃO; PMPF: Aquisições Interestaduais, Operações Internas; FATOR;

CUSTO INDUSTRIAL;: 1-Asa de frango-R$4,83, R$ 4,35, 1,3869, R$1,73; 2) Asa de frango (embalagem de bandeja)-R$5,46, R$4,91, 1,5052,R$ 1,88; 3)Coração de frango-R$6,30, R$5,67, 3,0363, R$3,80; 4) Coração de frango (embalagem de bandeja)- R$7,42, R$6,68, 3,1314, R$3,91, 5) Coxa de frango- R$4,97, R$4,47,1,5212, R$1,90; 6) Coxa de frango (embalagem de bandeja)- R$5,53, R$4,98, 1,6208, R$2,03, 7) Coxa e sobrecoxa de frango- R$5,18, R$4,66, 1,5212, R$1,90; 8) Coxa e sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja)-R$5,60, R$5,04,1,6415; R$2,05; 9)Coxinha da asa de frango- R$4,69, ( continua ... )

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