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Port. Sec. Faz. - DF 726/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 726 de 27.11.2003

DO-DF: 28.11.2003

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.


O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º O valor da variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo dezembro de 2003, é de 0,39 (trinta a nove centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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