x
x
x
Res. CODEFAT 374/03 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 374 de 02.12.2003

D.O.U.: 03.12.2003

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação e execução de projetos especiais de qualificação, no exercício de 2003.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º As entidades de que trata o inciso II a VII do parágrafo 2º do art. 2º da Resolução nº 333/2003 poderão, excepcionalmente, apresentar proposta para execução de projetos especiais de qualificação, no exercício de 2003, até o dia 10 de dezembro de 2003.

Art. 2º Os proponentes cujos Planos de Trabalho forem aprovados poderão executar projetos especiais até 15 de fevereiro de 2004, desde que a prestação de contas ocorra até 28 de fevereiro de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?