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Port. SAT - MS 1.561/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.561 de 28.11.2003

DOE-MS: 01.12.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º , na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º ) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: Gado, Soja e derivados.

2º ) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 01 de dezembro de 2003.

Campo Grande, 28 de novembro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1561/03

00670 GADO

(Portaria SAT nº 1561/03 substitui 1546/03, a partir de: 01/12/03).

00734 GADO BOVINO - Operação interna

PARA ABATE - macho

53838 Macho para abate até 12 meses(*) cb 708,00

26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 944,00

26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.003,00

15472 Boi Gordo ar 59,00

00746 Macho para abate acima de 36 meses

(inclusive touruno) cb 1.062,00

PARA CRIA E RECRIA

53966 Macho até 04 meses cb 324,00

53978 Macho de 04 a 12 meses cb 383,00

22495 Macho de 12 a 24 meses cb 472,00

00760 Macho de 24 a 36 meses cb 590,00

00758 Macho magro acima de 36 meses

(inclusive touruno) cb 826,00

PARA ABATE - fêmea

53826 Fêmea para abate até 12 meses(*) cb 620,00

26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 648,00

21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 675,00

15484 Vaca gorda ar 54,00

00837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 702,00

PARA CRIA E RECRIA

53923 Fêmea até 04 meses cb 216,00

53930 Fêmea de 04 a 12 meses cb 297,00

00905 Fêmea de 12 a 24 meses cb 405,00

00898 Fêmea de 24 a 36 meses cb 459,00

00849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses cb 486,00

00850 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 540,00

00874 Fêmea ( continua ... )

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