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Port. CAT 101/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 101 de 26.11.2003

DOE-SP: 28.11.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 76 de 08.09.2005.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência do Convênio lavrado, em 14/08/98, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Iacri, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (Processo DRT/11 nº 1934/98), e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:

Município Endereço da UAP Nº do Processo Data de Instalação Portaria de Instalação

1. Garça Rua Minas Gerais, 180 - CEP: 17400-000 SF-14338-687826/2002 07/07/2003 60

2. Palmital R. João Moreira da Silva, 405 - CEP: 19970-000 - Fones: (18) 351-2148 e (18) 351-1333 - ramal 217 DRT/11 - 3493/97 20/03/2001 18

 
Ver nova redação dada a este artigo pelo Artigo 1º da Portaria nº 45 de 21.07.2004.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 60, de ( continua ... )

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