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Port. CAT 100/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 100 de 26.11.2003

DOE-SP: 28.11.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 9 de 27.01.2005.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência do Convênio lavrado em 07/05/98, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Icém, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (Processo SF nº 79-9076920/2002), e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO

1. Adolfo Av. Castro Alves, 780 - CEP: 15230-000 - Fone: (17) 244-1220 SF-79-9072455/2002 12/11/2002 78

2. Aparecida D' Oeste Rua Vereador Antonio de Aro, 691 - CEP: 15735-000 - Fone: (17)3635-7338 SF-79-9076920/2002 23/01/2003 08

3. Monte Aprazível Rua Duque de Caxias, 753 - CEP: 15150-000 - Fone(17)3275-9500 SF-79-9067888/2002 12/11/2002 78

4. Palmeira D' Oeste Av. Prefeito Hélio Ponce, 4735 - CEP: 15720-000 DRT/8-779/2000 16/11/2000 85

5. Uchôa Av. Marechal Deodoro, 221 - Centro - CEP: 15890-000 - Fone: (17)286-1219 DRT/8-851/2000 16/11/2000 85

6. Urupês R. Gustavo Martins Cerqueira, 463 - CEP: 15850-000-Fone(17)552-1144 SF-098-1384/2000 16/11/2000 85

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 29, de ( continua ... )

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