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Port. CAT 99/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 99 de 26.11.2003

DOE-SP: 28.11.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2° da Portaria n° 111 de 23.12.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, bem como o término da vigência do Convênio lavrado em 09/12/98 com o Município de Riversul (processo DRT/4 nº 3775/98), visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Águas de Santa Bárbara Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/203 07/07/2003 58

2. Itaporanga* Rua Bom Jesus, nº 738 - CEP: 18480-000 - Fone (15) 565-1397 SF -13166 - 209019/2003 26/11/2003 99

3. Pardinho Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 SF-13166-183211/2003 18/09/2003 83

4. Promissão Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 SF-78-9078731/2001 17/10/2001 77

5. São Manuel Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 SF-097-683/2000 16/11/2000 84

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 83, de ( continua ... )

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