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IN SEC. PREV. COMP. - MPS 4/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 4 de 26.11.2003

D.O.U.: 28.11.2003

Regulamenta o artigo 58 da Resolução CMN nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 9º da Instrução Normativa nº 6 de 28.06.2005.

O Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, bem como o artigo 9º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, resolve:

Do Controle e da Avaliação dos Riscos

Art. 1º Para efeito do disposto no artigo 58 da Resolução 3.121 do Conselho Monetário Nacional, de 25 de setembro de 2003, adota-se como base para o cálculo da divergência não planejada a diferença entre o percentual de rentabilidade de uma carteira e a taxa de juros adotada nas avaliações ou projeções atuariais, acrescida do indexador do plano de benefícios, no mesmo período de tempo.

§ 1º A entidade fechada de previdência complementar, referenciando- se no disposto no caput, deve efetuar a apuração da divergência não planejada, por carteira e segmento para, no mínimo, períodos discretos de um mês e também para períodos mensais acumulados a partir da data base especificada do Art. 2º desta instrução normativa.

§ 2º A entidade fechada de previdência complementar deve, adicionalmente, efetuar o controle da divergência não planejada através da metodologia de cálculo do desvio padrão, tomando-se como base para este cálculo a série de divergências não planejadas, calculadas para os ( continua ... )

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