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Circ. CEF 304/03 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 304 de 21.11.2003

D.O.U.: 24.11.2003

Divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS que define procedimentos operacionais da linha de crédito para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI pelo FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 379 de 09.03.2006.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, e em cumprimento às disposições estabelecidas na Resolução do Conselho Curador do FGTS nºs 375, de 17.12.01 e 410, de 26.11.02, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.01 e 05.12..02, respectivamente, baixa a presente Circular.

1 Divulga o Manual de Fomento - Operações de CRI, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelas Securitizadoras e demais entidades envolvidas nas operações de CRI lastreadas com recursos do FGTS, conforme abaixo:

2 O referido Manual está disponível a todos os participantes da linha de crédito para aquisição de CRI, por intermédio das Representações Regionais do Agente Operador - Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Circulares CAIXA.

3 As operações, cuja análise está em andamento nas Securitizadoras, a seu critério, podem ser estruturadas nas condições da Circular CAIXA nº 290, de 18.07.03.

4 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

5 Esta Circular entra em vigor a partir de 24.11.03, revogando as Circular CAIXA nº 290, de 18.07.03.

JOAQUIM LIMA DE ( continua ... )

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