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Port. Sec. Trib. - RN 110/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 110 de 13.11.2003

DOE-RN: 15.11.2003

Altera a Portaria nº 113, de 31 de julho de 1998, estabelecendo novos valores relativos à base de cálculo nas operações com açúcar, para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 8º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no art. 16, § 4º, inciso II, da Lei 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e tendo em vista o disposto nos arts. 81, § 4º e 967, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO as informações obtidas junto a diversos estabelecimentos do preço de açúcar praticado pelo comércio varejista no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação da legislação tributária à realidade de mercado atual,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores previstos no art. 1º da Portaria nº 113, de 31 de julho de 1998, relativos à base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, interestaduais e de importação com açúcar, de acordo com a tabela a seguir:

TIPO DE AÇÚCARUNIDADEVALOR
CRISTAL STANDARDKG1,00
CRISTAL SUPERIORKG1,00
REFINADO GRANULADOKG1,10
REFINADO AMORFOKG1,20
TRITURADOKG0,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2003, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 128, de 09 de setembro de ( continua ... )

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