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Circ. SUSEP 238/03 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 238 de 19.11.2003

D.O.U.: 21.11.2003

(Altera as Circulares SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000, que estabelece normas para a contratação de títulos de capitalização;e SUSEP nº 223, de 13 de dezembro de 2002.)


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 6º da Circular nº 365 de 27.05.2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 23 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003829/2003-21, resolve:

Art. 1º Excluir o § 1º do art. 4º da Circular SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000, cuja redação, de acordo com o disposto na Circular SUSEP nº 223, de 13 de dezembro de 2002, é a seguinte:

"Para séries superiores a um milhão de títulos, pelo menos 10% (dez por cento) dos valores destinados a sorteio deverão ser diluídos, uniformemente, em extrações com periodicidade máxima semestral ao longo da vigência dos títulos."

Art. 2º Incluir o § 4º no art. 22 da Circular SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000, com a seguinte redação:

"Art. 22.

§1º (...)

§2º (...)

§3º (...)

§ 4º Excepcionalmente, em caso de necessidade devidamente justificada pela sociedade de capitalização, a SUSEP após a necessária análise poderá, a seu critério, prorrogar o prazo previsto no parágrafo anterior por mais 180 (cento e oitenta) ( continua ... )

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