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Dec. Gov. RJ 34.335/03 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 34.335 de 18.11.2003

DOE-RJ: 19.11.2003

Institui o Programa Moeda Verde - Florescer, cria Grupo Executivo para a sua implementação e execução e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no Processo nº E-02/1235/03, e

CONSIDERANDO:

- a conveniência de se implantar ações que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento da floricultura e de plantas medicinais no Estado.

- que as atividades de floricultura e de plantas medicinais geram um grande número de postos de trabalho;

- ser possível melhorar o padrão de qualidade das flores, plantas ornamentais e medicinais produzidas no Estado visando conquistar e solidificar o mercado interno e externo;

- a necessidade de linhas de financiamento ágeis e com custo compatível à realidade do Estado;

- a viabilidade de se ampliar o campo de atuação do Programa Moeda Verde no âmbito do Estado, através de financiamento a produtores rurais para investimento e custeio de lavouras de flores, plantas ornamentais e medicinais, integradas às unidades de processamento e comercialização; e

- a necessidade de instituir um programa de fomento através de linhas de crédito, para estimular, diversificar e verticalizar com agilidade e eficiência o setor de flores, plantas ornamentais e medicinais, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES , instituído pelo Decreto-Lei Estadual nº 08/75 e regulamentado pelo Decreto nº 22.921/97, que outorgue aos órgãos competentes agilidade e eficiência nas execuções de Programas e projetos para desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES , instituído pelo Decreto-Lei Estadual nº 08/75, de 15/03/75 e regulamentado pelo Decreto nº 22.921/97, de 10/01/1997, com as alterações do Decreto nº 26.279, de 04.05.00, o PROGRAMA MOEDA VERDE - FLORESCER., destinado a estimular as atividades de floricultura, o cultivo de plantas ornamentais e medicinais no Estado do Rio de Janeiro, mediante disponibilização de crédito ( continua ... )

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