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Port. CAT 96/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 96 de 19.11.2003

DOE-SP: 20.11.2003

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 93 de 05.10.2005.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-85, de 28/11/2002.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-96/2003

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR - R$

BOI CABEÇA 986,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 870,00

BÚFALO CABEÇA 928,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 870,00

VACA CABEÇA 676,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 624,00

BÚFALA CABEÇA 676,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 624,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 52,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 104,00

SUÍNO CABEÇA 162,00

LEITÃO CABEÇA 36,00

EQUINO CABEÇA 130,00

ASININO CABEÇA 130,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1- CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$

TRASEIRO KG 4,40

DIANTEIRO KG 2,80

PONTA DE AGULHA KG 2,40

BOI/BÚFALO CASADO KG 3,40

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - ( continua ... )

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