x
x
x
IN SEFAZ/DIREC 5/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 18.08.2003

DOE-TO: 19.08.2003

Altera o Anexo II da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, que dispõe sobre a Lista de Preços para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, que passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data sua publicação.

EDSON LUIZ LAMOUNIER

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 005, DE 18 DE AGOSTO DE 2003.

"ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001, de 9 de abril de 2003.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

ITEM I - CERVEJAS E REFRIGERANTES - CLASSIFICAÇÃO

1 - SUBGRUPO 03.03 - CERVEJAS

1.1 - Classe 1 - Cervejas extras

1.2 - Classe 2 - Antarctica, Brahma e Skol

1.3 - Classe 3 - Kaiser, Cerpa e Bavária

1.4 - Classe 4 - Belco, Germânica, Malta, Polar, Schincariol, Lecker e Krill

2 - SUBGRUPO 03.04 - REFRIGERANTES E ÁGUAS TÔNICAS

2.1 - Classe 1 - Coca-Cola, Pepsi-Cola e Antarctica

2.2 - Classe 2 - Fanta, Mirinda, Brahma, Seven-up, Taí, Teem, Sprite e Kuat

2.3 - Classe 3 - American Cola, Baré e Schincariol

2.4 - Classe 4 - Goianinho, Guaraná Imperial, Jesus, Maná, Simba, Garota, Mixirica, Jaó, Belco e Imperial Cola.

ITEM II - ÁGUAS MINERAIS - CLASSIFICAÇÃO

1 - SUBGRUPO 03.01 - ÁGUAS

1.1 - Classe 1 - Água mineral Perrier

1.2 - Classe 2 - Água mineral Indaiá e outras

1.3 - Classe 3 - Água mineral ISA e Santa Clara

ITEM III - UNIDADES DE MEDIDAS - DESCRIÇÃO

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?