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AN DATRI - PI 7/03 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 7 de 13.03.2003

DOE-PI: 13.03.2003

(Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 018/02, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos primários, sucatas e outras mercadorias.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 018/02, de 31 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE 
PRODUTO/ESPÉCIE

UNIDADE

I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:

(Interna e Interestadual

de Entrada)

II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:

(Internas)

III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

1.2 OUTROS PRODUTOS

Soja em Grão Kg0,500,50

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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