x
x
x
Port. SAT - MS 1.548/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.548 de 11.11.2003

DOE-MS: 12.11.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: MILHO.

00454 MILHO

MILHO (Operação Interna)

06205 Milho debulhado kg 0,23

00466 Milho debulhado sc 60 kg 13,80

00478 Milho em espiga carro 138,00

MILHO (Operação Interestadual)

53218 Milho debulhado kg 0,29

53224 Milho debulhado sc 60 kg 17,40

53231 Milho em espiga carro 174,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 13 de novembro de 2003.

Campo Grande, 11 de novembro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?