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IN Sec. Faz. - CE 27/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 27 de 05.11.2003

DOE-CE: 12.11.2003

Altera na forma que indica os valores constantes do item 22 (Sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27/12/2002.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 9º da Instrução Normativa nº 13 de 01.06.2005.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.36 da Lei nº12.670, de 30/12/96, e Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma indicada, os valores constantes do item 22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27/12/2002, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOS UNIDADE VALOR PAUTA(R$)
22 - SUCATAS
22.01 - ALUMÍNIO KG 2,00
22.02 - AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO KG 1,70
22.03 - AÇO INOXIDÁVEL IMATADO KG 0,70
22.04 - BATERIA ( continua ... )

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