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Port. Ger. Rec. Est. - MA 509/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 509 de 10.11.2003

DOE-MA: 14.11.2003

Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos abaixo descriminados.

PRODUTO VALOR R$
Refrigerante Psiu Cola - 250ml 0,54
Refrigerante Psiu Tutti-Fruti - 250ml 0,50
Refrigerante Psiu Laranja - 250ml 0,50
Refrigerante Psiu Uva - 250ml 0,50
Refrigerante Psiu Limão - 250ml 0,50
Refrigerante Psiu Teen - 250ml 0,58
Refrigerante Psiu Guaraná - 250ml 0,50
Refrigerante Mate Couro - 250ml 0,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO ( continua ... )

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