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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.210/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.210 de 13.11.2003

D.O.U.: 14.11.2003

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.237 de 07.05.2004.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de novembro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Alterar os itens, a seguir mencionados, do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do título 6, capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - item 22 da seção 5:

"22 - O resultado financeiro da intermediação corresponde à(s) diferença(s), que não pode(m) ser negativa(s), entre os valores financeiros:

a) nas operações definitivas, da compra e da venda;

b) nas operações compromissadas, da compra e da venda e/ou da recompra e da revenda." (NR)

II - item 23 da seção 5:

"23 - O disposto na alínea "b", in fine, do item anterior não se aplica quando o vencimento do compromisso coincidir com a data do resgate dos respectivos títulos, hipótese em que:

a) o resultado financeiro da intermediação corresponde à diferença entre os valores financeiros da compra e da venda; e

b) o valor financeiro da recompra é igual ao da revenda." (NR)

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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