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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.209/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.209 de 31.10.2003

D.O.U.: 05.11.2003

Altera os prazos de liquidação de operações de câmbio de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de outubro de 2003, com base no disposto na Resolução 2.104, de 31 de agosto de 1994, e tendo em vista a Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, decidiu:

Art. 1º Alterar os prazos de liquidação de operações de câmbio de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Divulgar a folha necessária à atualização do capítulo 1 da Consolidação das Normas Cambiais, que constitui o Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

BENY PARNES

Diretor

ANEXO

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO: Prazos de Liquidação - 3

1. As operações de câmbio contratadas para liquidação pronta devem ser liquidadas: no mesmo dia, quando se tratar:

I - de compras e de vendas de moeda estrangeira em espécie ou em traveller's cheques; ou

II - de operações ao amparo da sistemática prevista no título 19 do capítulo 5.

b) em até 2 (dois) dias úteis da data da contratação, nos demais casos, excluídos os dias não úteis nas praças das moedas envolvidas (dias não úteis na praça de uma moeda e/ou na praça da outra moeda).

2. A liquidação pronta é obrigatória nos seguintes casos: a) operações de câmbio de compra de natureza financeira que não estejam sujeitas a registro no Banco Central ( continua ... )

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