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Res. CMN/BACEN 3.128/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.128 de 30.10.2003

D.O.U.: 31.10.2003

Altera a Resolução 3.109, de 2003, que dispõe sobre a realização de operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 3º da Resolução nº 3.212 de 30.06.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de outubro de 2003, tendo em vista o disposto na Lei 10.735, de 11 de setembro de 2003, resolveu:

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 3º da Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

III - (...)

a) R$600,00 (seiscentos reais), quando se tratar das pessoas físicas referidas no art. 2º, incisos I e III;

(...)" (NR)

"Art. 3º (...)

II - (...)

d) entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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